Inciso LXXVII - Gratuidade dos remédios constitucionais e demais atos necessários ao exercício da cidadania
11/17/20 • 8 min
dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das
pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao
exercício da cidadania, na forma da lei.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das
pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao
exercício da cidadania, na forma da lei.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
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Inciso LXXVI - Gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito
O inciso LXXVI do Artigo 5o da Constituição trata sobre o direito à
gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficou
curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo
Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod)
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Inciso LXXVIII - Razoável duração do processo
O inciso LXXVIII do artigo 5o da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
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