
Parágrafo 1º - Direitos e garantias fundamentais
12/01/20 • 5 min
imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa
garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod
imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa
garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod
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Inciso LXXVIII - Razoável duração do processo
O inciso LXXVIII do artigo 5o da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
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Parágrafo 2º - Princípios e tratados internacionais
O parágrafo 2o do artigo 5o da Constituição garante que os direitos tratados em nossa Constituição não devem excluir princípios e tratados internacionais que o Brasil faça parte. Continue a leitura e saiba mais sobre os nossos direitos em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
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