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Artigo 5º

Artigo 5º

Politize!

Este projeto é uma parceria do Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga com o Politize!. Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Aqui, você encontra podcasts que tratam sobre os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.
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Top 10 Artigo 5º Episodes

Goodpods has curated a list of the 10 best Artigo 5º episodes, ranked by the number of listens and likes each episode have garnered from our listeners. If you are listening to Artigo 5º for the first time, there's no better place to start than with one of these standout episodes. If you are a fan of the show, vote for your favorite Artigo 5º episode by adding your comments to the episode page.

Artigo 5º - Inciso LXXII - Habeas data
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10/13/20 • 12 min

O inciso LXXII do Artigo 5o da Constituição trata sobre habeas data. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
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Você sabia que a Constituição define que, em regra, todos os processos deverão ser públicos. Quer entender por que motivo isso é uma garantia vantajosa à sociedade? Ou conhecer a exceção dessa regra? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto!
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Aces High”, “Covert Affair” “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
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O Inciso XXXVII do artigo 5o da Constituição garante um julgamento justo aos cidadãos por órgãos independentes e imparciais. Além disso, ele também impede a criação de novos juízos ou tribunais para julgar fatos que ocorreram antes de sua criação.
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Apero Hour”, “Ultralounge” and “Anamalie” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
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O § 4o do artigo 5o da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade com graves violações a direitos humanos poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade o Brasil reconhece. Saiba mais sobre essa garantia em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Midnight Tale (Kevin MacLeod)
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Artigo 5º - Inciso LXXI - Mandado de injunção
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10/06/20 • 8 min

O inciso LXXI do Artigo 5o da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Kevin MacLeod ~ Sovereign
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Artigo 5º - Inciso LIX - Direito de queixa subsidiária
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07/21/20 • 12 min

Você já ouviu falar em direito de queixa? Sabe o significado desse direito fundamental e suas implicações? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto!
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Marty Gots a Plan”, “Wholesome” “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
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O inciso XXXVI do artigo 5o da Constituição preserva a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a proteção aos direitos dos cidadãos submetidos à lei brasileira.
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Kings of Tara”, “C-Funk”, “Midnight Tale” and “Cold Funk” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
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O parágrafo 3o do artigo 5o da Constituição trata da aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Ficou um pouco confuso? Não se preocupe, descomplicaremos este tema em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
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Artigo 5º - Incisos LXIX e LXX - Mandado de segurança
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09/29/20 • 10 min

Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5o da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual e coletivo. Você sabe para que eles servem? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
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O inciso L do artigo 5o da Constituição Federal garante que mães privadas de liberdade possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação. Quer saber mais sobre o direito de lactantes presas à amamentação? Continue conosco!
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Relent(Kevin MacLeod)
Inspired (Kevin MacLeod)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
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FAQ

What is the most popular episode on Artigo 5º?

The episode title 'Parágrafo 4º - Jurisdição do Tribunal Penal Internacional' is the most popular.

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