Artigo 5º
Politize!
Este projeto é uma parceria do Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga com o Politize!. Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Aqui, você encontra podcasts que tratam sobre os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.
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Top 10 Artigo 5º Episodes
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12/22/20 • 6 min
O § 4o do artigo 5o da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade com graves violações a direitos humanos poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade o Brasil reconhece. Saiba mais sobre essa garantia em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Midnight Tale (Kevin MacLeod)
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Midnight Tale (Kevin MacLeod)
12/22/20 • 6 min
12/15/20 • 7 min
O parágrafo 3o do artigo 5o da Constituição trata da aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Ficou um pouco confuso? Não se preocupe, descomplicaremos este tema em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
12/15/20 • 7 min
12/08/20 • 6 min
O parágrafo 2o do artigo 5o da Constituição garante que os direitos tratados em nossa Constituição não devem excluir princípios e tratados internacionais que o Brasil faça parte. Continue a leitura e saiba mais sobre os nossos direitos em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
12/08/20 • 6 min
12/01/20 • 5 min
O parágrafo 1o do artigo 5o da Constituição Federal define a aplicação
imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa
garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod
imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa
garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod
12/01/20 • 5 min
11/24/20 • 14 min
O inciso LXXVIII do artigo 5o da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
11/24/20 • 14 min
O inciso LXXVII do artigo 5o da Constituição prevê o acesso gratuito a
dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das
pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao
exercício da cidadania, na forma da lei.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das
pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao
exercício da cidadania, na forma da lei.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
11/17/20 • 8 min
11/10/20 • 8 min
O inciso LXXVI do Artigo 5o da Constituição trata sobre o direito à
gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficou
curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo
Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod)
gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficou
curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo
Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod)
11/10/20 • 8 min
11/03/20 • 12 min
O inciso LXXV do artigo 5o da Constituição trata sobre as situações em que ocorre um erro judiciário e o direito da vítima de solicitar indenização por parte do Estado. Quer saber como isso funciona? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Kevin MacLeod ~ Sovereign
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Kevin MacLeod ~ Sovereign
11/03/20 • 12 min
10/27/20 • 7 min
Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à assistência jurídica integral e gratuita? Quer saber como este direito funciona na prática? Então, continue conosco em mais um texto da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)
10/27/20 • 7 min
01/18/21 • 12 min
O inciso L do artigo 5o da Constituição Federal garante que mães privadas de liberdade possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação. Quer saber mais sobre o direito de lactantes presas à amamentação? Continue conosco!
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Relent(Kevin MacLeod)
Inspired (Kevin MacLeod)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Relent(Kevin MacLeod)
Inspired (Kevin MacLeod)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
01/18/21 • 12 min
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The episode title 'Parágrafo 4º - Jurisdição do Tribunal Penal Internacional' is the most popular.
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