Artigo 5º

O inciso LXXII do Artigo 5o da Constituição trata sobre habeas data. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)

Você sabia que a Constituição define que, em regra, todos os processos deverão ser públicos. Quer entender por que motivo isso é uma garantia vantajosa à sociedade? Ou conhecer a exceção dessa regra? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto!
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Aces High”, “Covert Affair” “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

O Inciso XXXVII do artigo 5o da Constituição garante um julgamento justo aos cidadãos por órgãos independentes e imparciais. Além disso, ele também impede a criação de novos juízos ou tribunais para julgar fatos que ocorreram antes de sua criação.
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“Toccata and Fugue in D Minor”, “Apero Hour”, “Ultralounge” and “Anamalie” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)

O § 4o do artigo 5o da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade com graves violações a direitos humanos poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade o Brasil reconhece. Saiba mais sobre essa garantia em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Midnight Tale (Kevin MacLeod)

O inciso LXXI do Artigo 5o da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto.
Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Kevin MacLeod ~ Sovereign