Proteção das crianças: o que prevê a legislação brasileira?

08/17/20 • 27 min

CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Um crime que aconteceu em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, ganhou notoriedade nos últimos dias. Uma menina de apenas 10 anos de idade foi abusada sexualmente pelo próprio tio, que cometia o crime há pelo menos quatros anos. Nesta edição do CBN Questões de Família, o assunto é a proteção das crianças. O que diz a legislação brasileira em casos como esse? E o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Quem responde é o nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias e a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), convidada desta segunda-feira (17) do quadro.

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Paternidade é função adquirida ou atributo biológico?

Uma campanha de cosméticos com o tema "pais presentes", em homenagem ao Dia dos Pais, gerou polêmica nas últimas semanas. Isso porque Thammy Miranda, filho da cantora Gretchen, foi um dos escolhidos pela marca para representar a paternidade. Ele, casado com Andressa Ferreira, é pai de Bento, de seis meses. Após veiculação da campanha, uma reação imediata tomou conta das redes sociais, com avaliações positivas, mas também com uma onda de ataques preconceituosos contra Thammy, criticando a escolha e afirmando que o ator "não pode ser considerado nem homem nem pai por ser transexual". Motivado pelo caso, José Eduardo Coelho Dias traz para o centro da análise: paternidade é função adquirida ou atributo biológico?

Segundo os últimos números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5,5 milhões de brasileiros não possuem registro do pai na certidão de nascimento. De acordo com o IBGE, 12 milhões de famílias são formadas por mães solo.

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Estresse infantil pode ser elevado durante processo de separação

Nessa edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um importante alerta aos pais: o período de enfrentamento de um divórcio pode influenciar na saúde mental dos filhos e até gerar, entre diversas consequências, o agravamento do quadro de estresse aos pequenos. A doutora em psicologia e servidora do Tribunal de Justiça do ES, Cláudia Paresqui Roseiro, explica que os problemas emocionais e de comportamentos podem ser maximizados nesse momento de separação. Outro ponto de destaque são os impactos de problemas financeiros que também passam a ser sentidos por muitas famílias. Isso, claro, gera uma redução de recursos direcionados ao bem-estar dos filhos", esclarece.